27/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000493-29.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodolfo Jambersi Pinto - CLARO S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.C - ADV: ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO (OAB 305782/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
26/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:46

Julgada improcedente a ação
02/07/2025 13:35

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:40

Ato ordinatório
10/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 15:47

Audiência Realizada Inexitosa
02/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/05/2025 03:32

Suspensão do Prazo
24/04/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:02

Expedição de Mandado.
15/04/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:37

Ato ordinatório
10/04/2025 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 11:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 03:40:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
09/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/04/2025 07:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001691-45.2021.8.26.0509

Justica Publica

Luiz Carlos Francisco Cortes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 4012654-71.2025.8.26.0002

Josefa Vicente Candido

Banco Bmg S/A.

Advogado: Adeilton Leandro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0004068-62.2025.8.26.0019

Daves Ricardo da Silva

Marielson Silva

Advogado: Daves Ricardo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 19:15

Exibir Processo

Processo nº 4000664-96.2025.8.26.0224

Maria Simone da Igreja

Luciana Benedita Antonio

Advogado: Anderson Calicio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000777-02.2025.8.26.0101

Maria de Fatima Palmeira

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Bruno Prado de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 12:33

Exibir Processo