23/10/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 06:35

Expedição de Certidão.
07/10/2024 06:35

Expedição de Certidão.
27/09/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 20:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2024 06:38

Expedição de Certidão.
11/08/2024 06:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:08

Conclusos para despacho
14/07/2024 07:14

Expedição de Certidão.
14/07/2024 07:14

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:19

Conclusos para despacho
22/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 06:43

Expedição de Certidão.
08/06/2024 06:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:18

Recebidos os autos
10/02/2024 06:44

Expedição de Certidão.
10/02/2024 06:44

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2024 07:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 07:29

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/01/2024 09:19

Conclusos para despacho
12/01/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
08/01/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 15:51

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2023 06:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 06:47

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:44

Conclusos para decisão
04/12/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2023 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 16:55

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:55

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 14:35

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 16:00

Conclusos para julgamento
18/09/2023 13:27

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 14:44

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:55

Expedição de Mandado.
18/08/2023 10:54

Expedição de Mandado.
16/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Magri de Vasconcellos (OAB 391503/SP), Airton Grazzioli (OAB 103435/SP) Processo 1010791-94.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Gouvea Figueiredo -

Vistos.

A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Int.
15/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
14/08/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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