TJSP - 7002602-45.2007.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIO CERQUEIRA MELO

Advogados

JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES

OAB: 275707/SP

CPF *14.***.*56-71

ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR

OAB: 51619/SP

CPF *41.***.*82-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 04:34

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 10:51

    Ofício Expedido

  • 09/04/2025 09:49

    Decurso de Prazo

  • 09/04/2025 09:48

    Ato ordinatório

  • 21/03/2025 16:43

    Decurso de Prazo

  • 28/02/2025 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 04:36

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 22:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 22:20

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/02/2025 14:38

    Conclusos para Sentença

  • 25/02/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 10:45

    Parecer Juntado

  • 25/02/2025 10:16

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 13:52

    Documento Juntado

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ary Bicudo de Paula Junior (OAB 51619/SP), Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB 275707/SP) Processo 7002602-45.2007.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Lucio Cerqueira Melo -

    Vistos.

    O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas no benefício concedido, consoante relatório acostado.

    Prossiga-se com a fiscalização do regime aberto.

    Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, dê-se imediata vista ao Ministério Público.

    Ciência.

  • 16/08/2023 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:55

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 17:39

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/06/2022 17:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/06/2022 17:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2022 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/06/2022 13:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/06/2022 13:34

    Expedição de documento

  • 07/06/2022 13:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2022 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2022 15:51

    Documento Juntado

  • 24/03/2022 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2021 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/12/2021 03:40

    Documento Juntado

  • 24/12/2021 03:40

    Documento Juntado

  • 24/12/2021 03:40

    Documento Juntado

  • 24/12/2021 03:40

    Documento Juntado

  • 24/12/2021 03:40

    Documento Juntado

  • 24/12/2021 03:40

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 10/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/09/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 04/03/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/02/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/01/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/01/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/12/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/11/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/10/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/09/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/08/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/07/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/06/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/05/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/04/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/02/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 12/02/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 08/01/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 19/12/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 11/12/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/11/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 19/09/2018 00:00

    Declarações Juntadas

  • 10/09/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 06/09/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/08/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/07/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 19/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/05/2018 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2018 00:00

    Ofício Expedido

  • 10/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 02/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/08/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/08/2017 00:00

    Sentença Registrada

  • 09/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 18/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2017 00:00

    Ofício Expedido

  • 11/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 20/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2017 00:00

    Ofício Expedido

  • 25/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 05/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2016 00:00

    Declarada a Remição

  • 10/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 23/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/07/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 01/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/01/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 22/01/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 11/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/02/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/02/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/01/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 24/01/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/08/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/08/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 16/08/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/08/2009 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 21/08/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 31/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/07/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/07/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/07/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/04/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/01/2009 00:00

    Outros

  • 19/01/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 05/01/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 22/12/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/12/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 29/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/07/2008 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 25/07/2008 00:00

    Outros

  • 21/07/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/07/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 19/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/07/2007 00:00

    Outros

  • 22/06/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/06/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/03/2007 00:00

    Outros

  • 22/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/03/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/11/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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