TJSP - 0002530-75.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EFRAIM LUIZ HERCULANO DA SILVA

Advogados

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 358202/SP

CPF *88.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002530-75.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EFRAIM LUIZ HERCULANO DA SILVA - Ciência às partes sobre a decisão retro e vista sobre cálculo. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)

  • 28/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:23

    Ato ordinatório

  • 28/08/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:42

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/07/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 16:53

    Ato ordinatório

  • 18/06/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 17:24

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 11:16

    Ato ordinatório

  • 14/04/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2024 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2024 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2024 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2024 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 13:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:58

    Concedida Progressão de regime

  • 07/10/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2024 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 18:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/09/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 16:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:06

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 11:47

    Declarada a Remição

  • 06/06/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:10

    Mantida a Decisão Anterior

  • 16/08/2023 17:44

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:38

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/07/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:10

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 15:12

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 16:46

    Apensado ao processo

  • 20/09/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:56

    Homologado o Cálculo

  • 08/07/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 17:49

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 23/06/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 15:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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