10/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006690-95.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Villar Lamonato - Sul América Companhia de Seguro Saúde e outro - Os honorários propostos são consonantes com o trabalho a ser desenvolvido, sobretudo tempo, sendo que o perito justificou satisfatoriamente a estimativa de seus honorários. perito apresentou às fls. 853/856 planilha pormenorizada das atividades que serão realizadas para a concretização do laudo pericial, a carga horária a ser despendida, além do mesmo possuir a qualificação técnica atuarial.

Informou ainda o valor mínimo da hora técnica para perícias judiciais estabelecida na Resolução 01/2023 do Instituto Brasileiro de Atuária, esclarecendo ainda sobre a complexidade da ciência atuarial.

Portanto, o Sr.

Perito trouxe os elementos da complexidade da causa, tempo dispendido e especificidade do trabalho a ser realizado, Anote-se que o perito é auxiliar do juízo e sua convocação objetiva uma solução justa a demanda, através de seus conhecimentos técnicos e sua experiência.

Insista-se que, na fixação dos honorários periciais, deve ser considerado o grau de complexidade, o tempo demandado, o trabalho desenvolvido, a especialidade do expert, a qualidade e o alcance da perícia, além do benefício econômico pretendido com a demanda.

Além disso, a requerida não apresentou qualquer elemento técnico que desmereça o valor proposto.

A impugnação apresentada é genérica, veio desacompanhada de qualquer elemento de convicção de índole técnica que pudesse amparar o pedido de redução dos honorários periciais ou que demonstrasse a incorreção do montante proposto pelo expert, o qual não se mostra exagerado ou desproporcional.

A mera especulação sobre a metodologia de trabalho pericial não é suficiente para justificar a impugnação da verba honorária, que se revela compatível com o trabalho a ser realizado.

Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

MANUTENÇÃO.

I.

Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou os honorários periciais.

A agravante sustenta que os cálculos a serem elaborados pelo perito não são complexos e pleiteia a redução dos honorários.

II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se é cabível a redução dos honorários periciais fixados pela decisão recorrida.

III.

Razões de decidir A fixação dos honorários periciais deve considerar a relevância e a dificuldade do trabalho, o tempo necessário, as despesas do perito, o valor da causa e as condições financeiras das partes.

A impugnação da agravante é genérica e não apresenta elementos técnicos que justifiquem a redução dos honorários.

A mera especulação sobre a metodologia de trabalho pericial não é suficiente para a glosa da verba honorária.

IV.

Dispositivo e tese Recurso não provido.

Tese de julgamento: "1.

A fixação dos honorários periciais deve considerar diversos fatores. 2.

A ausência de elementos concretos inviabiliza a redução dos honorários." (TJSP; Agravo de Instrumento 2374808-29.2024.8.26.0000; Relator (a): Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara; Data do Julgamento: 24/02/2025; Data de Registro: 24/02/2025).

Agravo de instrumento.

Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais.

Decisão que fixou os honorários periciais em R$3.400,00, valor estimado pela expert, a ser pago pela parte requerida.

Insurgência do réu, buscando reduzir a honorária pericial.

Descabimento.

Valor fixado pelo juízo que não se mostra excessivo, tendo sido observado o princípio da razoabilidade.

Quantia, ademais, que se mostra adequada a remunerar a expert, considerando-se o detalhamento dos trabalhos pela profissional e os parâmetros desta C.

Câmara para casos semelhantes.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2100530-07.2025.8.26.0000; Relator (a): Carlos Ortiz Gomes; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paraibuna - Vara Única; Data do Julgamento: 13/06/2025; Data de Registro: 13/06/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

MANUTENÇÃO.

Recurso contra decisão que arbitrou honorários periciais no importe de R$ 2.500,00.

Ao fixar a remuneração do perito, o magistrado deve levar em conta as circunstâncias do processo, respeitados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Isto é, devem ser considerados o grau de complexidade, o tempo demandado, o trabalho desenvolvido (ou a ser desenvolvido), a especialidade do expert, a qualidade e o alcance da perícia, além do benefício econômico pretendido com a demanda.

O perito descreveu em sua estimativa todas as atividades com o trabalho realizado para fins de avaliação dos três contratos objetos da ação.

Valor que se mostrou dentro de parâmetros razoáveis, diante das particularidades do caso concreto.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO IMPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2234498-36.2025.8.26.0000; Relator (a):Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/08/2025; Data de Registro: 13/08/2025) Não obstante seja desafiadora a tarefa de se fixar o valor dos honorários periciais, é necessário, diante do cenário exposto, manter o valor estimado, que se mostra em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e que bem remunera o trabalho a ser realizado.

Ante o exposto, rejeito a impugnação e arbitro os honorários periciais em R$ 6.265,06.

Assim, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a requerida o depósito dos honorários periciais.

Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
19/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:37

Conclusos para decisão
18/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:50

Conclusos para decisão
06/08/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:25

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 13:17

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:45

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
04/05/2025 08:27

Suspensão do Prazo
30/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 07:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:17

Expedição de Carta.
19/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:38

Ato ordinatório
18/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:02

Expedição de Carta.
31/01/2025 17:02

Expedição de Carta.
31/01/2025 13:50

Ato ordinatório
09/12/2024 12:09

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:08

Expedição de Mandado.
22/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 09:07

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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