04/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004756-80.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Roberto José Xavier Junior - - Ruilaina Thaina da Silva Santos - Imobiliaria Imperial - Empreendimentos e Administração de Imoveis Ltda - - Irani Fatima Idenaga Miotto -

Vistos. 1.

O processo está em ordem, não havendo nulidades ou questões processuais pendentes. 2.

De princípio, destaca-se a não ocorrência da revelia em face da requerida Irani Fátima Idenaga Miotto, tendo em vista a pluridade de réus, sendo que a corré Imobiliária Imperial apresentou contestação nos autos, configurando-se o que consta no artigo 354, inciso I, do Código de Processo Civil. 3.

Passo à análise da preliminar de ilegitimidade passiva da Imobiliária Imperial.

A preliminar em questão confunde-se com o próprio mérito da ação e será objeto de apreciação em sentença. 4.

Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. 5.

A controvérsia restringe-se em verificar o direito dos autores em rescindir o contrato de aluguel em face dos problemas ocorridos no imóvel alugado, os quais não foram solucionados pela parte ré, o que caracterizaria, em tese, a quebra do contrato, com consequente liberação dos autores de qualquer encargo ou multa, bem como o direito ao pagamento da multa contratual, indenização por danos morais e materiais. 6.

Para tanto, mantenho o deferimento da prova documental, única pertinente ao caso diante dos fatos alegados pelas partes. 7.

Regularizados, tornem conclusos os autos.

Intime-se.

Jales, 22 de agosto de 2025. - ADV: GUILHERME ALVES MARTINS (OAB 406457/SP), BRUNO HENRIQUE IDENAGA MIOTTO (OAB 332124/SP), BRUNO HENRIQUE IDENAGA MIOTTO (OAB 332124/SP), GUILHERME ALVES MARTINS (OAB 406457/SP)
26/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:23

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 11:02

Juntada de Mandado
20/03/2025 14:37

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 20:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 09:05

Juntada de Mandado
06/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:46

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:44

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 10:31

Suspensão do Prazo
03/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:14

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:42

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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