02/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002946-62.2022.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marta Adriano Silva - - Juliana Claro de Oliveira - - Esmeralda Assis Nunes Teixeira -

Vistos.

Nos termos do artigo 81, § 1º, do Código de Processo Civil, havendo dois ou mais litigantes de má-fé no processo, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa.

Dessa forma, considerando que a condenação recaiu exclusivamente sobre a requerente Marta Adriano Silva, correta é a interpretação de que o percentual arbitrado deverá tomar por base apenas o valor por ela perseguido, diante da existência de litisconsórcio ativo facultativo.

Quanto ao mais, verifico que a parte autora efetuou o pagamento da condenação por meio de guia DARE, o que inviabiliza a expedição de mandado de levantamento eletrônico.

Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a FESP se manifeste acerca da petição de fls. 389/390.

No silêncio, retornem os autos ao arquivo definitivo.

Intimem-se. - ADV: KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP)
28/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
24/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 10:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/07/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 12:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2024 12:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/05/2024 07:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 08:17

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2024 10:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/04/2024 08:38

Suspensão do Prazo
04/04/2024 11:08

Conclusos para julgamento
07/03/2024 06:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
25/02/2024 16:21

Julgada Procedente a Ação
31/10/2023 11:19

Conclusos para julgamento
14/08/2023 07:37

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 21:38

Expedição de Certidão.
03/08/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:33

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:25

Conclusos para julgamento
24/05/2023 13:46

Conclusos para despacho
26/03/2023 07:26

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:40

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 16:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/03/2023 11:26

Conclusos para despacho
25/01/2023 15:18

Conclusos para despacho
12/12/2022 07:17

Expedição de Certidão.
08/12/2022 19:31

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 15:47

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 17:18

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:16

Expedição de Mandado.
01/12/2022 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/12/2022 13:41

Conclusos para decisão
01/12/2022 11:48

Conclusos para despacho
30/11/2022 17:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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