05/09/2025 09:08

Expedição de Ofício.
01/09/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:44

Expedição de Ofício.
19/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000302-12.2024.8.26.0059 (processo principal 1000757-91.2023.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Cibele Dutra Claro - Dessarte, não há que se falar em inexequibilidade do título, razão pela qual INDEFIRO o pedido de extinção da execução formulado pela Fazenda Pública às fls. 91-94.

INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de remessa dos autos para apuração de eventual crime de desobediência, a fim de evitar indevida penalização dos Procuradores do Estado, considerando que a conduta recalcitrante é do próprio ente público.

Da mesma forma, INDEFIRO o pleito de majoração das astreintes já fixadas, considerando que a medida tem se mostrado ineficaz e pode, ainda, ocasionar grave prejuízo aos cofres públicos.

REITERE-SE o ofício encaminhado à Corregedoria da Fazenda Pública.

Diga a parte exequente em termos de prosseguimento.

Int.

Cumpra-se. - ADV: TADEU DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 249482/SP)
18/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:50

Evoluída a classe de 157 para 12078
18/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:32

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:15

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
02/05/2025 23:28

Suspensão do Prazo
30/04/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:52

Expedição de Ofício.
07/04/2025 08:52

Expedição de Ofício.
25/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 06:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 06:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
08/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
07/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 06:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/11/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 06:41

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:07

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 06:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
15/08/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 16:37

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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