05/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:33

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:01

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:56

Juntada de Ofício
04/09/2025 13:56

Juntada de Ofício
02/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011791-24.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Leice Alves de Oliveira - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
01/09/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/08/2025 08:40

Conclusos para julgamento
05/08/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:04

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
14/07/2025 16:58

Conclusos para julgamento
14/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:06

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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