TJSP - 1009143-90.2022.8.26.0077

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO DOS SANTOS CORREA

CPF *93.***.*40-21

Advogados

ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 330940/SP

CPF *68.***.*88-18

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

CLEONICE RODRIGUES DA SILVA VIEIRA

CPF *17.***.*56-14

Advogados

LUCIANA SQUERUQUE BLANCO

OAB: 476394/SP

CPF *58.***.*29-41

Testemunhas

Partes

CACURI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/08/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/08/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 10:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/07/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 04:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2025 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 09:36

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/06/2025 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 22:00

    Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto

  • 25/05/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 15:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 18/02/2025 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 16:32

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2025 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 12:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 14/11/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 05:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/02/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2024 11:10

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/12/2023 05:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2023 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 12:19

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 16:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/05/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2023 16:29

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2023 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 14:12

    Evoluída a classe de 241 para 14695

  • 19/10/2022 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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