02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017240-11.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrido: João Paulo Alves - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - FRAUDE BANCÁRIA - ABERTURA DE CONTAS POR TERCEIROS COM USO INDEVIDO DE DADOS DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Adriano Ialongo Rodrigues (OAB: 307515/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:39

Julgado Virtualmente
20/08/2025 15:45

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:01

Distribuído por sorteio
24/06/2025 10:09

Processo Cadastrado
18/06/2025 14:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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