26/01/2024 00:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:01

Extinto o processo por negligência das partes
15/01/2024 16:36

Conclusos para decisão
12/01/2024 17:52

Conclusos para despacho
12/01/2024 17:51

Expedição de Certidão.
18/12/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 08:08

Conclusos para decisão
19/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
21/09/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:07

Conclusos para despacho
19/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 14:00

Expedição de Carta.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Lúcio de Moraes Junior (OAB 153992/SP) Processo 1013327-82.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Christiane Campos Barcelos Dias, Fernando Inácio Barcelos Dias -

Vistos. 1.

Em que pese o alegado, não vislumbro, em juízo de cognição sumária, a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida (art. 300, CPC).

A uma, a princípio, não há probabilidade do direito invocado, porquanto os (supostos) vícios indicados na inicial não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas no rol do art. 32, Lei nº 9.307/96, que é taxativo.

A duas, a sentença arbitral ora impugnada foi preferida há mais de 03 meses, não havendo perigo de dano grave que possa advir aos autores com a regular tramitação deste feito, mormente porque eventual execução da sentença em questão deve ser buscada pela via judicial (art. 515, VII, CPC), e inexiste notícia de que tenha sido distribuído incidente de cumprimento de sentença pelos interessados.

Aliás, caso existisse cumprimento de sentença em tramitação, poderiam os autores buscar o reconhecimento da nulidade ora aventada no feito em questão (art. 33, §3º, Lei n° 9.307/96), o que, a rigor, tornaria desnecessário o ajuizamento desta ação.

Nego, pois, a tutela de urgência. 2.

Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, medida que, podendo ser implementada no curso da demanda, melhor se afina com o princípio da duração razoável do processo (art. 139, II e VI, CPC). 3.

Cite(m)-se, pois, consignando-se no expediente o prazo de contestação, que é de 15 (quinze) dias, e as advertências legais referentes aos efeitos da revelia.

Observado, ainda, o contido no artigo 373, inciso, II, do Código de Processo Civil.

Int. e Dil.
24/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:19

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 08:21

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 17:16

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:17

Conclusos para despacho
19/07/2023 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/07/2023 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/07/2023 19:40

Recebidos os autos
13/07/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/07/2023 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:51

Conclusos para decisão
11/07/2023 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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