09/09/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:19

Baixa Definitiva
19/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 17:00

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adelino de Freitas (OAB 224632/SP), João Carlos da Silva (OAB 393317/SP) Processo 1007867-29.2021.8.26.0604 - Sobrepartilha - Reqte: Patricia de Queiroz - Reqdo: Celso Rufino de Souza - Por ora, certifique-se a tempestividade da contestação apresentada às fls. 39/46, considerando-se o AR de fls. 38, levando em consideração que não há que se falar emprazo em dobropara advogado atuante perante o convênio DPE/OAB, vez que oprazo em dobroé benesse restrita à atuação da Defensoria Pública.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CUMULADA COM INDENIZATÓRIA Irresignação contra a decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade processual à agravante.

Recurso que não supera o juízo de admissibilidade, porquanto intempestivo.

Inaplicabilidade do art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50.

O prazo em dobro se reserva aos Defensores Públicos ou quem ocupe cargo equivalente, regra esta que deve ser interpretada restritivamente, não podendo se equipará-los os advogados dativos nomeados pelo convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Entendimento consolidado no STF e no STJ Inaplicabilidade, outrossim, do art. 186, § 3º, do Código de Processo Civil Requisitos não preenchidos No convênio em discussão, a assistência jurídica não é prestada pela entidade, mas pelo próprio advogado inscrito, e tampouco é gratuita, sendo este remunerado pelos cofres públicos Recurso não Conhecido. (Agravo de Instrumento nº 2092682-47.2017.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado, 06/07/2017) (grifei) Após, conclusos.
25/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
11/05/2023 11:49

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/05/2023 11:02

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2023 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 12:05

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:50

Conclusos para despacho
04/08/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:05

Conclusos para despacho
25/05/2022 17:56

Juntada de Petição de contestação
21/04/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2022 13:31

Expedição de Carta.
04/04/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2022 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2022 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 13:30

Conclusos para decisão
06/12/2021 18:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/12/2021 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/12/2021 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021 17:49

Expedição de Certidão.
25/11/2021 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2021 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2021 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2021 16:27

Conclusos para decisão
01/11/2021 18:26

Conclusos para decisão
27/09/2021 15:34

Conclusos para despacho
22/09/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 14:40

Expedição de Certidão.
21/09/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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