TJSP - 1071532-18.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071532-18.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alexandre Bazzo da Cunha - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
POLICIAL CIVIL - AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA.
EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM UNIDADE DE CLASSE SUPERIOR.
INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO.
A POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA POSSUI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DISTINTA DA POLÍCIA CIVIL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 756/1994 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.847/1998.
MATÉRIA PACIFICADA NO PUIL Nº 0000014-80.2024.8.26.9010.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Borges dos Santos Neto (OAB: 460292/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:18
Prazo Intimação - 15 Dias
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28/08/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 09:02
Julgado Virtualmente
-
26/08/2025 17:11
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/08/2025 17:45
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 07:45
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 11:36
Expedido Termo de Intimação
-
31/07/2025 11:04
Distribuído por sorteio
-
30/07/2025 10:47
Processo Cadastrado
-
28/07/2025 14:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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