02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001522-22.2025.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Vanessa Fernandes Crusca - Recorrida: Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - CONSUMIDOR - DESCONTOS EM CARTÃO REFERENTES A PLANO ODONTOLÓGICO - ESTORNO ADMINISTRATIVO ANTERIOR À AÇÃO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES REALIZADA DE FORMA ESPONTÂNEA PELA REQUERIDA - INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ OU COBRANÇA ABUSIVA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO DIANTE DA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa Verônica Crusca Lazzarini (OAB: 219583/SP) - João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:40

Julgado Virtualmente
20/08/2025 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:27

Distribuído por sorteio
02/07/2025 08:27

Processo Cadastrado
27/06/2025 11:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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