11/09/2025 16:35

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:23

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/09/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 09:16

Juntada de Mandado
30/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500745-62.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO PAULO DA CUNHA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido acusatório e condeno JOAO PAULO DA CUNHA, qualificado nos autos, ao cumprimento de 7 (sete) anos de reclusão, 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de detenção e ao pagamento de 714 (setecentos e quatorze) dias-multa, estes fixados no mínimo legal, como incurso no art. 33, caput, da Lei n° 11.343/06, e no art. 12, da Lei nº 10.826/03, na forma do concurso material de infrações.

Em razão da reincidência e dos antecedentes desabonadores, determino seja a pena de reclusão inicialmente cumprida em regime fechado, bem como que a pena de detenção deverá ser iniciada em regime semiaberto.

Estando o sentenciado preso por ocasião desta sentença condenatória e subsistindo motivos que ensejaram a manutenção de sua custódia cautelar, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Declaro o perdimento da quantia apreendida em favor da União, providenciando a serventia o necessário, bem como determino a incineração das amostras de entorpecentes guardadas para contraprova.

Oportunamente, nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria Pública de São Paulo e a OAB/SP, expeça-se certidão de honorários em favor da Advogada nomeada, intimando-a da expedição.

Oficie-se ao IIRGD.

Por fim, com o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE e expeça-se guia de recolhimento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MELCA MARIA AMORIM SANTANA (OAB 466760/SP)
19/08/2025 16:10

Expedição de Ofício.
19/08/2025 11:06

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
13/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:00

Conclusos para julgamento
07/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 14:16

Juntada de Ofício
26/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 14:32

Juntada de Mandado
25/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 17:13

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:29

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
25/04/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
22/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 20:16

Expedição de Certidão.
16/02/2025 20:12

Expedição de Mandado.
16/02/2025 20:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 13:14

Recebidos os autos do Outro Foro
12/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 20:28

Evoluída a classe de 279 para 300
07/02/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:22

Juntada de Mandado
23/01/2025 13:45

Mudança de Magistrado
23/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:49

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:44

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/01/2025 11:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/01/2025 10:28

Bens Apreendidos
23/01/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:48

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:37

Mudança de Magistrado
22/01/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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