26/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005890-58.2007.8.26.0394 (394.01.2007.005890) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vilma Silveira Paixão - Jacira de Jesus Rodrigues Vaughan - Espólio de Marcia Teresinha dos Santos Marostica e outros - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de Usucapião Esxtraordinário proposta por Vilma Silveira Paixão em face do titular de domínio James Leroy Vaughan e outros, para declarar o domínio da autores sobre o imóvel assim descrito: "Um prédio residencial e seu lote, sob nº 15, da quadra 35, medindo 10 metros de frente para a Rua Recife; mesma medida na linha dos fundos, onde confronta com o lote 10; por 30 metros de ambos os lados da frente aos fundos, confrontando lateralmente com os lotes 14 e 16; com área de 300 metros quadrados, situado no loteamento denominado Jardim São Jorge, neste município e comarca de Nova Odessa/SP", o que faço com fundamento no artigo 1238, do Código Civil.

Diante da ausência de impugnação específica, deixo de condenar o titular de domínio ao pagamento de verbas sucumbenciais.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro, possibilitando a transcrição do imóvel em nome da autora, servindo esta de título hábil desde que preenchidos demais requisitos específicos a critério do registrador imobiliário em virtude dos princípios registrais aplicáveis à matéria.

Custas, na forma da lei, observada a gratuidade judiciária. À advogada nomeada arbitro os honorários no máximo previsto na Tabela de Convênio PGE/OAB à espécie.

Expeça-se certidão após o trânsito em julgado.

P.I.C. - ADV: RODOLFO OTTO KOKOL (OAB 162522/SP), IVA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB 136474/SP), JACIRA DE JESUS RODRIGUES VAUGHAN (OAB 67375/SP)
25/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:23

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:32

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:02

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/03/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 20:47

Expedição de Ofício.
13/09/2024 20:47

Expedição de Ofício.
04/09/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:11

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:11

Juntada de Certidão
02/08/2024 21:11

Expedição de Ofício.
02/08/2024 21:01

Expedição de Carta.
02/08/2024 21:01

Expedição de Carta.
19/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:13

Expedição de Ofício.
14/06/2024 11:12

Expedição de Ofício.
10/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:15

Juntada de Certidão
10/06/2024 07:15

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:33

Expedição de Carta.
07/06/2024 19:33

Expedição de Carta.
07/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 16:59

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 02:55

Suspensão do Prazo
26/02/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:06

Concedida a Dilação de Prazo
22/02/2024 16:51

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 07:34

Conclusos para despacho
13/12/2023 07:32

Expedição de Certidão.
24/11/2023 05:13

Suspensão do Prazo
23/08/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 17:14

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 15:02

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 22:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2022 18:32

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 18:29

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/09/2021 14:42

Serventuário
23/09/2021 18:12

Expedição de Certidão.
18/02/2020 09:46

Autos no Prazo
14/02/2020 10:12

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 10:28

Proferido Despacho
13/02/2019 15:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 11:46

Autos no Prazo
19/12/2018 10:15

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2018 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2018 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2018 12:08

Expedição de Ofício.
05/12/2018 14:10

Serventuário
12/11/2018 13:37

Serventuário
12/11/2018 11:32

Decisão
20/10/2017 13:41

Serventuário
19/10/2017 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017 10:08

Autos no Prazo
28/08/2017 10:00

Proferido Despacho
09/11/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2016 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2016 14:44

Proferido Despacho
25/07/2016 14:39

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2016 14:39

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2016 15:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/07/2016 12:41

Proferido Despacho
17/06/2016 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016 15:54

Expedição de Certidão.
31/03/2016 15:50

Recebidos os autos do Advogado
16/03/2016 13:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/06/2015 10:41

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2015 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2015 19:07

Conclusos para despacho
16/06/2015 18:28

Proferido Despacho
16/06/2015 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2014 16:59

Juntada de Carta precatória
25/07/2014 16:53

Juntada de Mandado
25/07/2014 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2014 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2014 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2014 10:08

Juntada de Mandado
05/06/2014 11:21

Serventuário
03/06/2014 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2014 16:25

Juntada de Mandado
06/05/2014 14:27

Serventuário
05/05/2014 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2014 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2014 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2014 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2014 18:43

Expedição de Certidão.
14/04/2014 11:41

Expedição de Carta precatória.
14/04/2014 11:40

Expedição de Certidão.
14/04/2014 11:34

Expedição de Mandado.
14/04/2014 11:34

Expedição de Mandado.
14/04/2014 11:34

Expedição de Mandado.
14/04/2014 11:34

Expedição de Mandado.
08/04/2014 18:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2014 03:30:00, 1ª Vara Judicial.
02/04/2014 17:10

Proferido Despacho
01/04/2014 17:24

Conclusos para decisão
24/02/2014 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2014 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2014 16:11

Serventuário
29/11/2013 13:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2013 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2013 16:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/11/2013 18:18

Proferido Despacho
01/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2013 00:00

Conclusos para decisão
31/07/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/07/2013 00:00

Conclusos para julgamento
23/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/04/2013 00:00

Aguardando Providências
17/04/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
17/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
03/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
15/02/2012 00:00

Aguardando Digitação
13/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/02/2012 00:00

Despacho Proferido
29/11/2011 00:00

Aguardando Providências
23/11/2011 17:33

Recebimento de Carga
23/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/11/2011 15:15

Carga ao Advogado
11/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
04/11/2011 00:00

Despacho Proferido
20/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2011 00:00

Aguardando Providências
23/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
22/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
17/09/2010 00:00

Despacho Proferido
13/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
12/08/2010 00:00

Aguardando Providências
08/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
07/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/06/2010 00:00

Aguardando Publicação
26/05/2010 00:00

Despacho Proferido
13/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
22/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
16/10/2009 00:00

Despacho Proferido
16/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
01/09/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
24/08/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
20/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
17/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/08/2009 00:00

Juntada de Petição de contestação
18/06/2009 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
27/05/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
23/04/2009 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
28/01/2009 00:00

Despacho Proferido
28/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/01/2009 00:00

Despacho Proferido
23/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
28/11/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
19/11/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
19/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
14/11/2008 00:00

Despacho Proferido
12/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
02/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
02/10/2008 00:00

Juntada de Carta precatória
02/10/2008 00:00

Aguardando Digitação
30/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2008 00:00

Despacho Proferido
04/07/2008 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
02/07/2008 00:00

Aguardando Digitação
30/05/2008 00:00

Despacho Proferido
30/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
29/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
29/01/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/01/2008 00:00

Despacho Proferido
28/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
18/12/2007 16:51

Recebimento de Carga
18/12/2007 16:30

Carga à Vara Interna
18/12/2007 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2007

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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