29/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1015415-22.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015415-22.2025.8.26.0554; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Rosangela Aparecida de Assis; Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: Laura Bueno Cirino (OAB: 530040/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:37

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:09

Distribuído por sorteio
15/08/2025 10:38

Processo Cadastrado
15/08/2025 10:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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