22/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:27

Recebido o recurso
11/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 23:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 23:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:35

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 20:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:19

Juntada de Mandado
25/11/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 15:25

Expedição de Mandado.
05/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 16:58

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:30

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/04/2024 16:17

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 16:06

Conclusos para decisão
21/02/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:22

Expedição de Mandado.
19/02/2024 17:21

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 13:45

Conclusos para decisão
16/02/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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