02/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:33

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 15:32

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 07:36

Julgado Virtualmente
19/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1004255-65.2021.8.26.0319; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004255-65.2021.8.26.0319; Perdas e Danos; Recorrente: Michele Mazzini Mucci; Advogado: Carlos Roberto Paulino (OAB: 76985/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:49

Prazo Intimação - 10 Dias
18/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:28

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:15

Distribuído por sorteio
15/08/2025 13:41

Processo Cadastrado
14/08/2025 15:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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