08/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007418-16.2022.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Rafael Santos da Cruz - Recorrido: Estado de São Paulo - Ref.: Reclamação 2246143-58.2025.8.26.0000 Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

Providencie a Serventia o encaminhamento, com urgência.

Vistos.

Atendendo à determinação do Exmo.

Sr.

Relator da Reclamação apresentada pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, presto as seguintes informações: A reclamante se insurge contra o v.

Acórdão da 6ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos, que julgou procedente a ação ajuizada por RAFAEL SANTOS DA CRUZ, policial militar, e a condenou a promover o recálculo do quinquênio do autor, de modo que incida também sobre o adicional de insalubridade, e a pagar as diferenças a serem apuradas, observada a prescrição quinquenal.

A reclamante interpôs recurso extraordinário que foi admitido.

O E.

Supremo Tribunal Federal determinou o retorno dos autos à origem, e procedeu-se a novo juízo de admissibilidade, tendo sido negado seguimento ao recurso extraordinário.

A ré, então, informou ter apresentado a reclamação em epígrafe, tendo sido determinado que se aguarde o julgamento.

Sendo as informações consideradas relevantes, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para quaisquer outras que se mostrem necessárias.

Apresento a Vossa Excelência votos de respeito e consideração.

Ao Exmo.

Sr.

Desembargador ALIENDE RIBEIRO - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Advs: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP) - Willian Bombardini (OAB: 350592/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:27

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:41

Expedição de ofício.
27/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 17:09

Decisão Monocrática
26/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:04

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 14:02

Distribuído por sorteio
26/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:21

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:10

Despacho
07/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:27

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 17:52

Despacho
06/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:24

Processo Cadastrado
05/06/2025 14:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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