TJSP - 0004082-21.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:03
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004082-21.2025.8.26.0577/05 - Precatório - Gratificações de Atividade - Giovanni Ricardo de Souza -
Vistos.
Verifica-se que a requisição não foi devidamente instruída com os documentos obrigatórios.
Sendo assim, intime-se a parte autora para providenciar a juntada das peças faltantes, nos termos do art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, sob pena de rejeição do incidente instaurado: IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; Após regularizado, tornem conclusos.
Int. - ADV: FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA (OAB 465486/SP) -
21/08/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 08:53
Determinado o arquivamento
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19/08/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 20:40
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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24/06/2025 16:58
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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24/06/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 09:38
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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18/06/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 18:03
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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