20/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017445-56.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Erika Maria de Siqueira - Redfiber Telecomunicações Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: IZABEL CRISTINA BARROS (OAB 262533/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
19/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 18:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 18:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:41

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:48

Expedição de Carta.
14/03/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/11/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/10/2024 17:48

Conclusos para decisão
26/10/2024 20:33

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:08

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
03/09/2024 10:13

Conclusos para julgamento
25/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:38

Concedida a Dilação de Prazo
01/07/2024 17:03

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:57

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 17:38

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:53

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 17:42

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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