31/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002268-72.2024.8.26.0453 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirajuí - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Elza Margarida de Camargo Boianosqui - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA - INCLUSÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL, DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE-QM INATIVO), E DA CARGA SUPLEMENTAR INATIVO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - POSSIBILIDADE EM RELAÇÃO AO PISO SALARIAL DOCENTE - VERBA QUE INTEGRA PERMANENTEMENTE O SALÁRIO-BASE - ALE-QM TEM NATUREZA EVENTUAL, NÃO ALTERADA COM A INATIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPOR O CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL - TESE FIXADA NO PUIL 0000630-62.2025.8.26.9061 - CARGA SUPLEMENTAR QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Heber de Paula Santos (OAB: 433488/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:35

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:31

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:13

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 11:35

Distribuído por sorteio
24/04/2025 09:55

Processo Cadastrado
23/04/2025 06:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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