15/09/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 19:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1059695-82.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Hrb Lacerda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a requerida: (i) ao restabelecimento da conta da parte autora, Rede Conexão Net (https://www.facebook.com/redeconexaonet), na rede social Facebook; e (ii) ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente pelo IPCA desde o arbitramento (S. 362, STJ) e acrescida de juros de mora pela SELIC, com dedução do respectivo índice de correção, desde a citação, e assim o faço, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Outrossim, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que a requerida restabeleça a referida conta, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 90 dias.

Após esse período, em caso de insistência no descumprimento, haverá exasperação da multa, além de responsabilização por crime de desobediência.

Oficie-se com urgência.

Em face da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I.

C. - ADV: CAMILA SOARES GOMES (OAB 58972/BA), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
28/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 19:19

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 17:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 23:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:45

Julgada Procedente a Ação
27/07/2025 19:06

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:44

Decisão Determinação
11/06/2025 19:30

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 23:28

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:56

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:31

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:31

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:33

Recebida a Emenda à Inicial
06/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
05/05/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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