10/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 01:28

Conclusos para despacho
08/09/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000055-78.2025.8.26.0032 (processo principal 1002000-20.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Cooperativa de Crédito Coopcred - Minimercado Max Araca Ltda -

Vistos.

Defiro o requerimento de penhora de ativos financeiros em nome do executado, na forma reiterada (conhecida como "teimosinha"), conforme as especificações abaixo.

SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, na forma reiterada (conhecida como "teimosinha"), ou seja, operando-se o comando diariamente para tentativa de identificação de ativos financeiros, pelo período de 30 dias, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Minimercado Max Araca Ltda; Valor atualizado: R$ 15.520,06.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes.

Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso.

A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado.

Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas.

Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas, iniciando-se, a partir de então, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação à penhora (art. 525, §11, do Código de Processo Civil).

Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008.

Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade.

Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios insuficiente para, sequer, satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados.

No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida.

Intime-se. - ADV: ISABELLE FAGUNDES TRABALON (OAB 512439/SP), LUCIANO CAIRES DOS SANTOS (OAB 206262/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ALINE NANKITA BATISTA CAMARGO (OAB 442876/SP)
19/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/08/2025 18:21

Suspensão do Prazo
11/07/2025 20:52

Bloqueio/penhora on line
11/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 23:01

Suspensão do Prazo
16/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:16

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:52

Expedição de Carta.
24/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 12:47

Recebida a Petição Inicial
07/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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