TJSP - 0003168-94.2024.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003168-94.2024.8.26.0090 (processo principal 1609697-68.2021.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Mangini, Leite, Siegl & Mermerian Sociedade de Advogados - - Clinica Professor Jorge Saad Souen Ltda. - Ante o exposto, determino que a base de cálculo é o valor da causa, no importe de R$ 28.435,08, bem como a observação das orientações dos julgados acima para os débitos não tributários, devendo a parte exequente adequar seus cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.
Em razão da sucumbência mínima e recíproca, deixo de fixar honorários de sucumbência nesta fase processual.
Apresentados os cálculos, intime-se a Fazenda Municipal para manifestação.
Após, conclusos.
Int. - ADV: JOÃO RICARDO NAHLOUS FERREIRA LEITE (OAB 377853/SP), JOÃO RICARDO NAHLOUS FERREIRA LEITE (OAB 377853/SP), MAURICIO HESO COLI SIEGL (OAB 414603/SP) -
20/08/2025 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/07/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2024 09:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/11/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 00:27
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
21/11/2024 13:49
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 16:00
Determinada a emenda à inicial
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06/11/2024 10:03
Conclusos para decisão
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06/11/2024 09:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2021
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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