05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
28/08/2025 02:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 62
27/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 62
27/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
26/08/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 16:45

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:37

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000671-38.2025.8.26.0564/SP AUTOR: ANDERSON DE LIMA CREPALDIADVOGADO(A): TARCISIO VINAGRE FRANJOTTI (OAB MS015453)ADVOGADO(A): LUCAS ALVES NOGUEIRA (OAB MS022961)RÉU: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Nos termos do enunciado 166 Fonaje, compete ao Juízo a quo realizar a admissibilidade recursal nos processos que tramitam sob a Lei 9099/95. 2) No Juizado Especial Cível, o preparo será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais e diligências do oficial de justiça. 3) Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do art. 42 da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, não sendo aplicável o art. 1007 do NCPC, nos termos dos enunciados 80 e 168 FONAJE [ENUNCIADO 80 – O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995), bem como ENUNCIADO 168 - Não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do CPC 2015]. 4) No presente caso, o Juízo indeferiu o benefício da gratuidade ao autor, concedendo a este o prazo de 48 horas para o recolhimento do preparo, porém o requerente quedou-se inerte, deixando de promover o recolhimento do preparo no prazo legal. 5) Posto isso, JULGO DESERTO o recurso. 6) Certifique-se o trânsito em julgado Intime-se.
25/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:21

Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação - Complementar ao evento nº 52
25/08/2025 10:21

Decisão interlocutória
22/08/2025 13:30

Conclusos para admissibilidade recursal
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:44

Gratuidade da justiça não concedida
13/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
12/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 19:14

Juntada de Petição
07/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:52

Decisão interlocutória
05/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:59

Juntada de Petição
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 11:46

Juntada de Petição
04/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:27

Decisão interlocutória
31/07/2025 15:38

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:36

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
11/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
10/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:10

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
04/07/2025 17:05

Juntada de Petição
12/06/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 09:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/05/2025 09:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/05/2025 09:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/05/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:42

Determinada a citação
22/05/2025 16:57

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DE LIMA CREPALDI. Justiça gratuita: Requerida.
22/05/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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