TJSP - 2129104-40.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Guidi Tabosa Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:14
Prazo
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26/08/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2129104-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Guilherme Motales de Oliveira - Agravado: Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda - Omec - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PROCESSUAL.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
COBRANÇA.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO COM ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL NA FASE DE CONHECIMENTO.
INSURGÊNCIA DO EXECUTADO-IMPUGNANTE.
IMPERTINÊNCIA.
TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU EM NOVE ENDEREÇOS.
DILIGÊNCIAS EM SISTEMAS DISPONÍVEIS AO PODER JUDICIÁRIO E BUSCA EM CADASTROS DE EMPRESAS PARTICULARES.
RAZOABILIDADE DA DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO POR EDITAL, SEM ALONGAMENTO INDEFINIDO DAS PESQUISAS.
INEXIGIBILIDADE DO EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, SEJA PORQUE INALCANÇÁVEL TAL SITUAÇÃO NO PLANO DA REALIDADE, SEJA PORQUE SUFICIENTE A BUSCA JUNTO A ÓRGÃOS QUE, NORMALMENTE, DISPÕEM DOS DADOS RELATIVOS AOS CIDADÃOS, COMO RECEITA FEDERAL E BANCOS.
ERRO SINGELO DE GRAFIA NO SOBRENOME MENCIONADO NO EDITAL,
POR OUTRO LADO, QUE NÃO INVIABILIZOU O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO.
INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS QUE PERMITEM A PLENA IDENTIFICAÇÃO DO RÉU.
DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cristina Carneiro Romano (OAB: 224890/SP) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - 5º andar -
22/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 21:09
Acórdão registrado
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21/08/2025 19:15
Julgado virtualmente
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13/08/2025 16:43
Julgamento Virtual Iniciado
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05/06/2025 11:07
Conclusos para decisão
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29/05/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 00:00
Publicado em
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14/05/2025 09:14
Prazo
-
14/05/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 23:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
12/05/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 13:19
Despacho
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 12:47
Conclusos para decisão
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30/04/2025 12:44
Distribuído por competência exclusiva
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30/04/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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30/04/2025 12:16
Processo Cadastrado
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30/04/2025 08:24
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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