29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000636-36.2020.8.26.0296 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Jaqueline Maria Barboza Hortolan - Apelado: Município de Santo Antônio de Posse - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça.

Data da pauta: 09/09/2025 às 13:30 Número da pauta: 29 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início.

Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Jose Carlos Loli Junior (OAB: 269387/SP) - Dieggo Ronney de Oliveira (OAB: 403301/SP) - Edgar Roberto de Lima (OAB: 226803/SP) (Procurador) - 1º andar
16/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 14:21

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 10:00

Juntada de Ofício
14/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 08:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:11

Ato ordinatório
22/10/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 13:17

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:49

Expedição de Ofício.
23/09/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/09/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:17

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:59

Conclusos para decisão
26/06/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:06

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/02/2024 16:29

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 16:38

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:51

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 07:56

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 15:17

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:56

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:10

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:08

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 15:44

Ato ordinatório
23/05/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:22

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 17:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 13:22

Conclusos para decisão
25/03/2022 11:47

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 02:25

Proferido Despacho
27/09/2021 08:16

Conclusos para decisão
24/09/2021 23:32

Conclusos para despacho
24/09/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 14:37

Expedição de Certidão.
24/09/2021 14:37

Decisão
24/09/2021 10:34

Conclusos para decisão
23/09/2021 18:58

Conclusos para despacho
23/09/2021 18:58

Juntada de Ofício
23/09/2021 18:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 01:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 14:32

Decisão
31/08/2021 15:14

Conclusos para decisão
31/08/2021 14:19

Conclusos para despacho
27/08/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 10:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 17:07

Decisão
18/08/2021 15:29

Conclusos para decisão
16/08/2021 19:11

Conclusos para despacho
16/08/2021 19:10

Expedição de Certidão.
14/07/2021 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 14:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 15:16

Decisão
31/05/2021 08:16

Conclusos para decisão
27/05/2021 13:49

Conclusos para despacho
27/05/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 14:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 12:33

Proferido Despacho
20/05/2021 13:31

Conclusos para decisão
20/05/2021 13:27

Conclusos para decisão
19/05/2021 17:59

Conclusos para despacho
19/05/2021 17:57

Juntada de Ofício
19/05/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 13:12

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 18:42

Decisão
16/04/2021 11:33

Conclusos para decisão
15/04/2021 15:56

Conclusos para despacho
29/03/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 14:02

Expedição de Ofício.
17/12/2020 13:44

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 11:35

Decisão
16/12/2020 10:18

Conclusos para decisão
15/12/2020 11:43

Conclusos para despacho
10/12/2020 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2020 08:15

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2020 12:13

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 13:53

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2020 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 13:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 16:40

Decisão
21/09/2020 18:53

Conclusos para decisão
21/09/2020 17:50

Conclusos para despacho
21/09/2020 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 11:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 20:20

Expedição de Certidão.
11/08/2020 20:10

Ato ordinatório
04/08/2020 10:01

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2020 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2020 19:56

Juntada de Petição de contestação
19/07/2020 07:31

Suspensão do Prazo
10/06/2020 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2020 15:54

Expedição de Mandado.
17/04/2020 07:36

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2020 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 14:04

Decisão
14/04/2020 14:15

Conclusos para decisão
13/04/2020 18:24

Conclusos para despacho
06/04/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 11:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2020 09:35

Conclusos para decisão
02/03/2020 16:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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