TJSP - 0017763-89.2025.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:32
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 01:32
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
12/09/2025 10:21
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
11/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 19:31
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 15:49
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
10/09/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 19:05
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017763-89.2025.8.26.0114 (processo principal 1035479-49.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Congregação Cristã No Brasil - MUNICÍPIO DE CAMPINAS -
Vistos.
Ante a concordância da exequente com o cálculo apresentado pela Fazenda (fls. 29), homologo-o.
Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado.
Após o cadastro do incidente, emitida a requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório, deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedido, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório em apenso.
Sem condenação em honorários tendo em vista a ausência de sucumbência processual em virtude do consenso entre as partes.
Int. - ADV: VALÉRIA VAZ DE LIMA (OAB 169438/SP), ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP) -
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017763-89.2025.8.26.0114 (processo principal 1035479-49.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Congregação Cristã No Brasil - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - À(o) requerente: manifeste-se quanto à impugnação apresentada pelo requerido. - ADV: ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP), VALÉRIA VAZ DE LIMA (OAB 169438/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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