03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502082-76.2021.8.26.0459 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pitangueiras - Apelante: Valtair dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - deram parcial provimento ao recurso interposto por Valtair dos Santos, para mantida a condenação de 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime prisional semiaberto, reduzir a pena pecuniária ao pagamento de 12 dias-multa, calculados no piso, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, por igual período, e prestação pecuniária, no importe de 02 salários mínimos, dando-o como incurso no artigo 32, §1º-A e §2º, da Lei nº 9.605/98, c.c os artigos 61, I e 65, III, “d”, do Código Penal.

V.U. - - Advs: Tania Andrucioli Zamoner (OAB: 116980/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 1502082-76.2021.8.26.0459; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA NASCIMENTO; Foro de Pitangueiras; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502082-76.2021.8.26.0459; Maus Tratos; Apelante: Valtair dos Santos; Advogada: Tania Andrucioli Zamoner (OAB: 116980/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
04/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/07/2025 00:08

Suspensão do Prazo
26/06/2025 21:32

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 21:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/04/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 15:41

Juntada de Mandado
22/01/2025 20:44

Expedição de Mandado.
22/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 13:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 11:48

Juntada de Mandado
15/08/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:10

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 02:45:00, 1ª Vara.
23/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:42

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2024 05:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:34

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 13:16

Juntada de Ofício
22/02/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 13:11

Juntada de Mandado
21/08/2023 14:07

Expedição de Mandado.
16/06/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 15:24

Juntada de Ofício
09/05/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 14:40

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2022 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 10:41

Conclusos para despacho
31/05/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 16:07

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 15:04

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:18

Expedição de Ofício.
28/04/2022 10:49

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2022 10:48

Expedição de Mandado.
23/02/2022 15:04

Recebida a denúncia
22/02/2022 13:12

Conclusos para despacho
22/02/2022 13:12

Classe retificada de 278 para 283
25/01/2022 14:34

Conclusos para despacho
25/01/2022 12:20

Juntada de Petição de Denúncia
21/01/2022 12:30

Expedição de Certidão.
21/01/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 11:17

Expedição de Certidão.
19/01/2022 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2022 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2022 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2022 14:22

Expedição de Certidão.
11/01/2022 22:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/01/2022 14:28

Conclusos para despacho
10/01/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022 14:52

Expedição de Certidão.
06/01/2022 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
06/01/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
28/12/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
28/12/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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