29/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001476-73.2024.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Valdinei de Oliveira - Ativos S/A - Securitizadora de Crédito Financeiros -

Vistos.

Considerando que a presente demanda se refere à controvérsia jurídica abrangida pelo Recurso Repetitivo admitido pelo C.

STJ, relacionado ao Tema 1264, cuja matéria foi delimitada nos seguintes termos: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Considerando que houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, DETERMINO a suspensão da presente demanda para que se aguarde o julgamento final do Tema 1264 pelo C.

STJ, cabendo às partes provocarem o andamento do feito, comunicando-se o trânsito em julgado ou eventual levantamento da suspensão dos autos.

Providencie a serventia a anotação do Tema 1264, com lançamento do código SAJ nº 85930.

Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985.

Intime-se. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
28/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:26

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2025 22:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/04/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:52

Expedição de Carta.
06/03/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:02

Conclusos para decisão
16/08/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2024 16:59

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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