04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501471-10.2023.8.26.0571 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Porangaba - Apelante: José Maria Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renata William Rached Catelli - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - - Advs: Anibal Miranda Porto Junior (OAB: 205020/SP) - Géslei Raiandra Melo Maximo da Cruz (OAB: 484790/SP) - 10º Andar
03/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:25

Conclusos para decisão
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 1501471-10.2023.8.26.0571; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA WILLIAM RACHED CATELLI; Foro de Porangaba; Vara Única; Ação Penal de Competência do Júri; 1501471-10.2023.8.26.0571; Leve; Apelante: José Maria Pereira; Advogado: Anibal Miranda Porto Junior (OAB: 205020/SP); Advogada: Géslei Raiandra Melo Maximo da Cruz (OAB: 484790/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
04/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 23:45

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 08:38

Guia Eletrônica Rejeitada
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:44

Guia Eletrônica Enviada
10/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:03

Guia Eletrônica Rejeitada
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:44

Guia Eletrônica Enviada
09/06/2025 09:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:01

Juntada de Mandado
09/06/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:00

Recebido o recurso
06/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:59

Expedição de Ofício.
30/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:44

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:04

Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Internação
28/05/2025 18:59

Conclusos para julgamento
28/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 23:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:11

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:15

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:46

Conclusos para decisão
26/04/2025 15:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/04/2025 19:26

Juntada de Certidão
13/04/2025 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 06:19

Juntada de Certidão
10/04/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:11

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:10

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:09

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:56

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 03:30:00, Vara Única.
28/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 23:15

Expedição de Ofício.
25/03/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:24

Juntada de Ofício
24/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 20:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:51

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:42

Expedição de Mandado.
12/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 03:00:00, Vara Única.
06/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:51

Expedição de Ofício.
06/03/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:09

Expedição de Ofício.
31/01/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:41

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:38

Juntada de Ofício
09/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:43

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:21

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 09:03

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:42

Expedição de Ofício.
08/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:42

Expedição de Ofício.
23/09/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:45

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:44

Desentranhado o documento
13/09/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:04

Expedição de Ofício.
16/08/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:48

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:50

Expedição de Ofício.
08/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 11:21

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 13:31

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 16:32

Expedição de Ofício.
07/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 10:26

Conclusos para decisão
25/04/2024 03:45

Suspensão do Prazo
05/03/2024 10:21

Incidente Processual Instaurado
05/03/2024 09:34

Incidente Processual Instaurado
17/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/02/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 11:24

Conclusos para decisão
11/01/2024 20:34

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 12:00

Conclusos para decisão
18/12/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:40

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:59

Expedição de Mandado.
27/11/2023 00:41

Suspensão do Prazo
22/11/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:29

Expedição de Ofício.
22/11/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:49

Expedição de Certidão.
17/11/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:34

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:24

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:23

Apensado ao processo
13/11/2023 10:07

Incidente Processual Instaurado
13/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2023 00:58

Suspensão do Prazo
02/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 14:05

Recebida a denúncia
01/11/2023 11:40

Conclusos para decisão
01/11/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 282
27/10/2023 18:17

Juntada de Petição de Denúncia
25/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:57

Juntada de Mandado
02/10/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 12:14

Expedição de Mandado.
29/09/2023 11:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/09/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:26

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2023 11:00:00, Vara Única.
29/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2023 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2023 09:23

Recebidos os autos do Outro Foro
29/09/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2023 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2023 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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