TJSP - 0004709-72.2017.8.26.0361

1ª instância - 02 Criminal de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA PRESTES SANTOS

CPF *92.***.*60-81

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Testemunhas

Partes

PM JULIANO VELOSO CARNEIRO - RE 109480-7

CPF *94.***.*33-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 0004709-72.2017.8.26.0361; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; XISTO ALBARELLI RANGEL NETO; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 0004709-72.2017.8.26.0361; Destruição ou Degradação; Apelante: Fernanda Prestes Santos; Def.

    Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 26/08/2024 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 11:53

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2024 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 13:16

    Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/01/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 21/08/2024 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 07:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 09/08/2024 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 10:56

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2024 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 16:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2021 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 19:38

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 19:11

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 21/05/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 19:11

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 11:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/03/2021 10:55

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 10:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 18/03/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/03/2021 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/03/2021 08:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2021 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 13:29

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2021 17:55

    Protocolizada Petição

  • 22/02/2021 21:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 10:04

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2020 12:52

    Protocolizada Petição

  • 03/12/2020 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 16:15

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2020 08:28

    Protocolizada Petição

  • 05/05/2020 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2020 09:33

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 07:35

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2020 09:06

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2020 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2020 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2020 15:32

    Protocolizada Petição

  • 06/03/2020 17:16

    Protocolizada Petição

  • 04/03/2020 15:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2020 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 16:11

    Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/04/2020 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 13/02/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 15:45

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2019 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 18:10

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2019 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2019 16:00

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 15:55

    Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/12/2019 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 07/11/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2019 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 11:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2019.

  • 26/06/2019 11:00

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2019 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 09:21

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 11:16

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2019 11:58

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 09:58

    Protocolizada Petição

  • 08/02/2019 16:33

    Protocolizada Petição

  • 05/02/2019 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2019 14:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2019 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 15:35

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/04/2019 03:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 22/01/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 18:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/01/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 16:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/01/2019 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 15:42

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 21/01/2019 15:41

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2019 17:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2018 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 13:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/12/2018 10:19

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 08:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2018 08:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2018 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2018 13:58

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2018 13:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2018 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2018 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2018 10:36

    Audiência preliminar cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2019 01:04:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 06/09/2018 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 10:14

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 09:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2018 16:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2018 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 14:50

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 09:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2018 16:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2018 15:50

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 15:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/05/2018 12:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/05/2018 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 12:50

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 08:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2018 11:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2018 10:47

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 12:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/02/2018 14:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/02/2018 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 13:32

    Recebidos os autos

  • 06/02/2018 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2018 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2018 10:12

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 09:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/11/2017 17:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/11/2017 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2017 10:39

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 10:36

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 09:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2017 14:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2017 14:20

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 11:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/04/2017 11:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/04/2017 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2017 11:02

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2017 10:41

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2017 16:58

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/04/2017 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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