TJSP - 7000964-45.2009.8.26.0037

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS FALEIROS DE MORAES

Advogados

RENATO COELHO JUNIOR

OAB: 439916/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 04:49

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000964-45.2009.8.26.0037 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Douglas Faleiros de Moraes -

    Vistos.

    Antes de decidir sobre o pleito defensivo de páginas 1785-1786, intime-se a defesa para que se manifeste sobre a cota ministerial, devendo ela confirmar em 5 dias se mantém o pedido apresentado.

    Decorrido o prazo ou apresentada a manifestação defensiva, tornem-me. - ADV: RENATO COELHO JUNIOR (OAB 439916/SP)

  • 19/08/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 19:17

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 08:40

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/02/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 07:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 04:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 07:50

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 23:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 05:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 10:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/09/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2024 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2024 08:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2024 08:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2024 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2024 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2024 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2024 16:04

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 23/08/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2024 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2024 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2024 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2024 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2024 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2024 15:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/05/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/02/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 20/07/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 31/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/03/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/12/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 20/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 16/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2019 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/12/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/11/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2017 00:00

    Decisão

  • 10/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2017 00:00

    Decisão

  • 04/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2017 00:00

    Decisão

  • 01/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2016 00:00

    Processo Autuado

  • 23/06/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2016 00:00

    Decisão

  • 17/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2015 00:00

    Decisão

  • 22/10/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2015 00:00

    Decisão

  • 28/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2015 00:00

    Decisão

  • 10/06/2015 00:00

    Decisão

  • 25/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/01/2015 00:00

    Decisão

  • 11/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/10/2014 00:00

    Outros

  • 21/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/10/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 09/10/2014 00:00

    Outros

  • 06/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2014 00:00

    Outros

  • 04/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2014 00:00

    Outros

  • 26/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2014 00:00

    Outros

  • 22/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2014 00:00

    Outros

  • 09/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2013 00:00

    Outros

  • 04/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/2013 00:00

    Outros

  • 30/04/2013 00:00

    Outros

  • 11/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/01/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/08/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 01/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/08/2012 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 17/07/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 10/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/07/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 02/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/04/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 11/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/04/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 09/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 03/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 06/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 07/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/12/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 01/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/11/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/11/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/09/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2009 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 16/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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