TJSP - 0021254-12.2011.8.26.0562

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADELINA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

Advogados

MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES

OAB: 139401/SP

CPF *59.***.*10-32

ADEMILDE JERUSA SALES FONTES

OAB: 26056/SP

CPF *43.***.*47-00

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

HAMILTON VALVO CORDEIRO PONTES

OAB: 203660/SP

CPF *13.***.*79-25

CUSTODIO AMARO ROGE

OAB: 93094/SP

CPF *56.***.*02-52

Terceiro

Partes

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO

CPF *35.***.*81-12

Advogados

MARCIO LEANDRO VAZ FERNANDES SIQUEIRA

OAB: 199667/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0021254-12.2011.8.26.0562 (apensado ao processo 0040305-92.2000.8.26.0562) (562.01.2011.021254) - Embargos à Arrematação - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Adelina Maria de Fatima Oliveira - Antonio Augusto Ribeiro - Manifeste-se o embargante quanto à petição juntada pela Prefeitura de Santos. - ADV: MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 139401/SP), ADEMILDE JERUSA SALES FONTES (OAB 26056/SP), MÁRCIO LEANDRO VAZ FERNANDES SIQUEIRA (OAB 199667/SP)

  • 20/08/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 18:48

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/08/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 08/05/2025 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 10:52

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 10/04/2025 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:50

    Ato ordinatório

  • 22/08/2024 14:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/06/2024 19:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/11/2021 13:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/09/2021 17:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/09/2021 16:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/12/2019 18:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/11/2019 13:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/10/2019 16:59

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2019 11:58

    Proferido Despacho

  • 16/08/2019 16:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/07/2019 10:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/07/2019 18:54

    Proferido Despacho

  • 01/07/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 17:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/03/2019 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2018 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2018 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 10:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/10/2018 15:36

    Decisão Determinação

  • 19/05/2017 14:04

    Proferido Despacho

  • 03/04/2017 11:14

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/04/2016 17:01

    Proferido Despacho

  • 08/03/2016 15:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/02/2016 13:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/02/2016 14:37

    Serventuário

  • 07/01/2016 09:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/06/2015 13:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/06/2015 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2015 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2015 12:41

    Proferido Despacho

  • 10/06/2015 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2015 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2015 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2015 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2015 11:08

    Proferido Despacho

  • 11/12/2014 14:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/10/2014 15:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/10/2014 10:23

    Decisão

  • 03/09/2014 10:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/09/2014 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2014 12:03

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 09:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/03/2014 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2014 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2014 15:01

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2014 10:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/02/2014 17:48

    Decisão

  • 12/02/2014 11:43

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 12:19

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2014 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2014 11:55

    Serventuário

  • 30/01/2014 10:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2014 19:12

    Decisão

  • 29/01/2014 15:29

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 16:45

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 12:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/01/2014 12:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/12/2013 11:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2013 17:25

    Decisão

  • 18/12/2013 13:12

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 15:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/09/2013 13:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 12:00

    Disponibilizado no DJE

  • 17/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/04/2013 12:00

    Aguardando Publicação

  • 24/04/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/04/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 20/03/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 04/03/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 22/01/2013 12:00

    Aguardando Remessa

  • 27/11/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 22/11/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 21/11/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/11/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 18/10/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/10/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/10/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 13/09/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 24/08/2012 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/08/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 15/08/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 13/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 12:00

    Aguardando Remessa

  • 26/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2012 12:00

    Aguardando Remessa

  • 11/06/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/06/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2012 12:00

    Incidente Cancelado

  • 04/06/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 12:00

    Incidente Processual

  • 14/05/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 04/05/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/05/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/05/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/04/2012 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/04/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 13/02/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 13/02/2012 12:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 09/02/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/02/2012 12:00

    Sentença Proferida

  • 07/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 20/01/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 17/01/2012 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/01/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 16/12/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 16/12/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/12/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 28/11/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 17/11/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/11/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/10/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 07/10/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/09/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/08/2011 12:00

    Aguardando Remessa

  • 04/08/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/08/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 08/07/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 07/07/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/07/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/06/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 14/06/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 14/06/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/06/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2011 15:32

    Recebimento de Carga

  • 10/06/2011 14:03

    Apensado ao processo

  • 10/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 12:00

    Apensamento

  • 10/06/2011 11:26

    Carga à Vara Interna

  • 09/06/2011 11:40

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2011 12:00

    Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2011

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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