04/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:28

Baixa Definitiva
04/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:44

Prazo
16/05/2025 17:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 16:41

Prazo
13/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:46

Expedição de Ofício.
07/05/2025 23:00

Acórdão registrado
07/05/2025 21:23

Acordão Finalizado
07/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:15

Provimento em Parte
07/05/2025 13:15

Julgado
25/04/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 16:13

Inclusão em Pauta
07/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2025 10:32

Despacho À Mesa
28/02/2025 21:26

Conclusos para decisão
28/02/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:08

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:40

Prazo
14/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/02/2025 01:19

Despacho
04/02/2025 12:49

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 20:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/12/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/12/2024 10:58

Despacho
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:20

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
04/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 10:46

Documento Finalizado
22/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:43

Prazo
22/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:20

Vista
21/11/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
19/11/2024 12:31

Processo Cadastrado
13/11/2024 15:46

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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