TJSP - 1518994-85.2023.8.26.0037
1ª instância - Sef de Araraquara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1518994-85.2023.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Flavio Soares Haddad -
Vistos.
Os ativos financeiros bloqueados recaíram em conta poupança, conforme extratos bancários agora apresentados às fls. 21/22, portanto impenhoráveis (CPC, art. 833, IV e X).
O pedido pode ser deduzido em petição simples.
Neste sentido a jurisprudência: "A alegação de que determinado bem é absolutamente impenhorável pode ser feito a todo tempo, mediante simples petição e independentemente de apresentação de embargos à execução" (STJ, 4ª T., Resp. 443.131-PR, rel.
Min.
Ruy Rosado, j. 13.5.03, deram provimento, v.u.
DJU 4.8.03, p. 311).
Face ao exposto, determino o desbloqueio dos bancos Bco Bradesco S.A. e Caixa Econômica Federal.
Ainda, manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito.
Para tanto, prazo de dez dias.
No silêncio, suspendo os autos nos termos do artigo 40 da LEF e para fins do início do prazo de prescrição.
Intime-se. - ADV: FLAVIO SOARES HADDAD (OAB 100112/SP) -
27/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:58
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
21/08/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 15:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
13/02/2025 02:41
Suspensão do Prazo
-
07/10/2023 08:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 12:34
Expedição de Carta.
-
21/09/2023 12:34
Recebida a Petição Inicial
-
18/09/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 23:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000062-77.2021.8.26.0037
Departamento Autonomo de Agua e Esgoto D...
Flavia Almeida Marques de Assis
Advogado: Ana Maria de Freitas Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/12/2021 23:46
Processo nº 0010785-95.2008.8.26.0404
Cooperativa dos Agricultores da Regiao D...
Valmor Fedrigo
Advogado: Jose Maria da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/06/2004 12:13
Processo nº 1052936-10.2022.8.26.0100
Banco Santander
Revizzi Auto Center Eireli
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/05/2022 16:05
Processo nº 0308560-34.2009.8.26.0100
Osvaldo Nunes de Siqueira
Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S...
Advogado: Luciano de Godoi Soares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2009 09:18
Processo nº 1105201-21.2024.8.26.0002
Enezia de Cassia de Jesus
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Larissa Bezerra Lira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2025 14:23