11/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 19:16

Conclusos para despacho
09/09/2025 07:31

Conclusos para decisão
03/09/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052936-10.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Inovare Real Estate Negocios Imobiliários Ltda. - Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RICARDO VIANNA HAMMEN (OAB 162075/SP)
29/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052936-10.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Inovare Real Estate Negocios Imobiliários Ltda. -

Vistos.

Fls 392/393: INDEFIRO o pedido de pesquisa via CRC-Jud.

A medida, pretendida para conhecer estado civil e regime de bens da parte executada, a fim de buscar patrimônio, pode ser obtida extrajudicialmente pela parte interessada, a qual não possui o benefício da gratuidade, e o que se dispensa a intervenção judicial.

Não se demonstrou qualquer impedimento concreto para tanto.

Com bem explicou o E.

Des.

João Camillo de Almeida Prado Costa, "a certidão de casamento, constitui documento público que pode ser obtido diretamente pela parte interessada, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário para tanto.

E o Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça, que instituiu o sistema CRC-Jud, determina a utilização, pelos magistrados, do sistema para as hipóteses de necessidade de obtenção de certidões de nascimento, casamento e óbito, nos processos em que tais documentos sejam imprescindíveis ao regular processamento do feito, o que não se dá no caso em exame.

Ademais, é notório que certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser obtidas por qualquer interessado nos cartórios de registro civil ou até mesmo mediante solicitação pela internet, sendo oportuno realçar que não se justifica a movimentação da já sobrecarregada máquina judiciária com providências que podem ser encetadas diretamente pela parte interessada". (TJSP; Agravo de Instrumento 2112838-46.2023.8.26.0000; Relator (a): João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/09/2023; Data de Registro: 21/09/2023) Nesse sentido a jurisprudência: Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Indeferimento de pedidos de expedição de ofício a administradoras de meios de pagamento, Sem Parar e ConectCar e de pesquisas via CENSEC e "CRC-Jud" - Pleito de reforma - Admissibilidade, em parte - Diligências anteriormente empreendidas que não propiciaram a satisfação do crédito perseguido - Administradoras de meios de pagamento - Possibilidade de obtenção das informações, não acessíveis pela via extrajudicial - Uso de ferramentas disponibilizadas pelo legislador para fins de garantia do adimplemento forçado - Sem Parar e Conectar - Utilidade e pertinência da consulta não evidenciadas - CRC-Jud - Ausência de elementos que demonstrem a impossibilidade de acesso aos dados diretamente pela parte -- Precedentes - Decisão reformada, em parte - Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2207773-78.2023.8.26.0000; Relator (a):Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2023; Data de Registro: 29/08/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença.

Recurso contra a r. decisão que indeferiu pedido de pesquisa via CRC-JUD.

O sistema da Central Nacional de Registro Civil pode ser acessado diretamente pelo interessado, sem interferência do Poder Judiciário.

Precedentes.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062653-04.2023.8.26.0000; Relator (a):Deborah Ciocci; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2023; Data de Registro: 29/08/2023) Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, independentemente de intimação.

Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RICARDO VIANNA HAMMEN (OAB 162075/SP)
19/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 18:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 17:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 17:28

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
27/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/02/2025 17:31

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:29

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 13:43

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 14:16

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:57

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:48

Apensado ao processo
06/07/2024 13:27

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 18:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 12:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:28

Bloqueio/penhora on line
20/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:21

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:27

Conclusos para decisão
26/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:13

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:23

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 15:28

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:32

Conclusos para decisão
02/02/2024 21:15

Suspensão do Prazo
01/02/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/01/2024 19:00

Bloqueio/penhora on line
15/01/2024 16:49

Conclusos para decisão
15/01/2024 15:52

Conclusos para decisão
15/12/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 17:21

Expedição de Carta.
14/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 09:39

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 11:07

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 08:21

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 14:42

Conclusos para despacho
09/02/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 16:13

Conclusos para despacho
22/12/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 07:41

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 11:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/10/2022 15:51

Conclusos para despacho
19/10/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 09:22

Expedição de Mandado.
06/09/2022 09:22

Expedição de Mandado.
11/08/2022 14:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/08/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 11:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 13:36

Concedida a Dilação de Prazo
22/07/2022 09:56

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 07:36

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 21:00

Conclusos para despacho
08/07/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 17:16

Expedição de Carta.
26/05/2022 17:16

Expedição de Carta.
26/05/2022 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/05/2022 14:45

Conclusos para despacho
26/05/2022 14:29

Expedição de Certidão.
25/05/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023727-54.2021.8.26.0577

Associacao em Defesa dos Moradores das C...

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Advogado: Diogo Rafael Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2021 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1529591-55.2019.8.26.0037

Municipio de Araraquara

Incorporadora Jardim Santa Luzia LTDA.

Advogado: Luiz Ricardo Gennari de Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2021 03:14

Exibir Processo

Processo nº 0121722-80.2009.8.26.0003

Rogerio Alexandre de Oliveira

Marcenaria Cavalcanti

Advogado: Sheila Cristina Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2009 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1000062-77.2021.8.26.0037

Departamento Autonomo de Agua e Esgoto D...

Flavia Almeida Marques de Assis

Advogado: Ana Maria de Freitas Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2021 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0010785-95.2008.8.26.0404

Cooperativa dos Agricultores da Regiao D...

Valmor Fedrigo

Advogado: Jose Maria da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2004 12:13

Exibir Processo