TJSP - 1023727-54.2021.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 08.036.157/0001-89

ASSOCIACAO EM DEFESA DOS MORADORES DAS CHACARAS CANINDU I E II, CHACARAS HAVAI E ADJACENCIAS

CNPJ: 30.265.435/0001-29

Advogados

DIOGO RAFAEL ALVES

OAB: 434660/SP

CPF *35.***.*84-10

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1023727-54.2021.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Moradia - Associacao Em Defesa dos Moradores das Chacaras Canindu I e Ii, Chacaras Havai e Adjacências e outro - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos -

    Vistos.

    Fls. 1819/1820: Cientifiquem-se as partes e o MP.

    Int. - ADV: LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), DIOGO RAFAEL ALVES (OAB 434660/SP)

  • 25/08/2025 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 09:22

    Ato ordinatório

  • 10/04/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 11:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 02:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 27/02/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 09:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/12/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 03:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 17:03

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 13/11/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 15:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

  • 23/08/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 16:11

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 02/05/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

  • 08/12/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 11:24

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/03/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:35

    Ato ordinatório

  • 13/12/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 16:49

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/12/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 10:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/10/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 03:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 23:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/02/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 23:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2022 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 14:40

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/01/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 19:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 18:23

    Decisão

  • 16/11/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 13:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2021 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 13:33

    Decisão

  • 30/09/2021 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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