TJSP - 1002452-20.2019.8.26.0577
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002452-20.2019.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - José Evangelista de Almeida - - João Henrique Miranda de Castro Oliveira Sabtos - - Márcia Cristina Barbosa e outro - Recurso de apelação interposto pelo requerido as fls. 499/506: às contrarrazões. - ADV: ANA CLAUDIA MARTINS NEVES (OAB 433457/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), FELIPE FREITAS E SILVA (OAB 381187/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP) -
25/08/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:34
Ato ordinatório
-
22/08/2025 20:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/07/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 12:34
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/07/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 13:49
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
21/07/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 02:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/07/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 12:10
Julgada Procedente a Ação
-
05/06/2025 09:23
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 15:50
Juntada de Petição de parecer
-
04/06/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 03:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 10:59
Determinada Requisição de Informações
-
17/03/2025 11:21
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 10:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/12/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 15:00
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 11:10
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 15:06
Ato ordinatório
-
17/04/2024 01:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2024 09:25
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 11:53
Ato ordinatório
-
24/07/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
26/12/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 16:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/12/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 20:23
Juntada de Petição de Réplica
-
21/10/2022 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
12/10/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 10:45
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2022 16:51
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 14:43
Ato ordinatório
-
19/09/2022 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 14:39
Expedição de Mandado.
-
15/08/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 12:48
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 13:18
Ato ordinatório
-
02/08/2022 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2022 09:17
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 12:57
Expedição de Mandado.
-
12/04/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 12:57
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2022 17:54
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 17:53
Ato ordinatório
-
21/03/2022 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2022 22:49
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 18:25
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 19:36
Decisão
-
29/09/2021 11:34
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 17:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2021 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2021 13:32
Remetido ao DJE para Republicação
-
24/08/2021 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2021 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2021 10:00
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2021 18:37
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 20:16
Juntada de Petição de contestação
-
18/06/2021 18:16
Expedição de Carta.
-
18/06/2021 18:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2021 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2021 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2021 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2021 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2021 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2021 15:50
Conclusos para despacho
-
24/12/2020 23:06
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 13:38
Expedição de Mandado.
-
10/12/2020 17:07
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 13:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2020 16:50
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2020 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 13:39
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2020 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 10:11
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 13:39
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 13:55
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2020 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2020 08:37
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 13:23
Decisão
-
03/07/2020 10:40
Conclusos para decisão
-
22/06/2020 16:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2020.
-
18/05/2020 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 04:42
Suspensão do Prazo
-
13/03/2020 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2020 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2020 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2020 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2020 17:57
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 11:27
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2020 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 13:51
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 13:51
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2020 10:05
Conclusos para despacho
-
14/01/2020 12:13
Conclusos para despacho
-
14/01/2020 12:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2020.
-
21/10/2019 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2019 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2019 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2019 14:52
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 10:40
Juntada de Petição de Réplica
-
27/08/2019 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2019 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2019 17:34
Remetido ao DJE para Republicação
-
15/08/2019 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2019 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2019 13:13
Ato ordinatório
-
12/08/2019 20:06
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2019 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2019 14:09
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2019 04:35
Suspensão do Prazo
-
22/07/2019 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2019 12:16
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2019 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2019 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2019 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2019 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2019 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2019 09:53
Expedição de Mandado.
-
07/06/2019 09:53
Expedição de Mandado.
-
07/06/2019 09:52
Expedição de Mandado.
-
07/06/2019 09:52
Expedição de Mandado.
-
07/06/2019 09:51
Expedição de Mandado.
-
06/06/2019 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2019 15:21
Conclusos para despacho
-
25/04/2019 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2019 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2019 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2019 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2019 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2019 10:04
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2019 11:38
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2019 16:35
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2019 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2019 13:09
Conclusos para despacho
-
09/04/2019 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2019 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2019 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2019 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2019 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2019 11:18
Conclusos para decisão
-
13/03/2019 10:45
Juntada de Decisão
-
07/03/2019 15:38
Expedição de Mandado.
-
25/02/2019 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2019 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2019 16:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/02/2019 11:05
Conclusos para decisão
-
06/02/2019 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2019
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003905-65.2025.8.26.0154
Justica Publica
Isac de Sousa Santos
Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/01/2025 16:25
Processo nº 1005032-76.2025.8.26.0071
Regiane Ferreira
Diretor do Departamento Regional de Saud...
Advogado: Joao Filipe de Andrade Avila
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2025 18:46
Processo nº 1011731-69.2015.8.26.0577
Banco Bradesco S/A
Menezes e Gouveia Construcao Civil LTDA.
Advogado: Henrique Gineste Schroeder
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2015 17:24
Processo nº 0003902-79.2025.8.26.0520
Maikon Andrade da Silva
Justica Publica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2022 08:52
Processo nº 1514169-35.2022.8.26.0037
Departamento Autonomo de Agua e Esgoto D...
Rumo Malha Paulista S.A.
Advogado: Elton Abreu Cobra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/10/2022 18:06