04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052535-67.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maurício Rodrigues Silva - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A - Vista ao apelado para as contrarrazões, no prazo legal.

Prazo: 15 dias.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: RAPHAEL ISSA (OAB 392141/SP), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 14139/PB)
03/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:49

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052535-67.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maurício Rodrigues Silva - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A - Posto isso, julgo procedente a ação.

Arcará a vencida com as custas processuais proporcionais e honorários advocatícios fixados em 15% do total devido.

Ainda, considerando o Provimento n. 29/2021, transitado em julgado, deverá a requerida efetuar o recolhimento das custas iniciais, inclusive, do preparo, em caso de interposição de recurso de apelação pela parte autora, beneficiária da justiça gratuita, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Transitada em julgado e recolhidas as custas acima, nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.

Publique-se e Intimem-se. - ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 14139/PB), RAPHAEL ISSA (OAB 392141/SP)
19/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:04

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
18/12/2024 05:51

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 20:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:01

Expedição de Mandado.
25/11/2024 19:00

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
21/11/2024 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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