TJSP - 0003061-84.2025.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 0003061-84.2025.8.26.0520; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0003061-84.2025.8.26.0520; Interdição Temporária de Direitos; Agravante: Lucas Maximiliano Nascimento de Castilho; Advogada: Aparecida Maria Pereira (OAB: 230313/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
05/08/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/08/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/08/2025 15:02
Conclusos para decisão
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27/06/2025 10:54
Conclusos para despacho
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26/06/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/06/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 12:14
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 13:57
Conclusos para despacho
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03/06/2025 04:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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