TJSP - 0002068-79.2025.8.26.0281
1ª instância - Criminal de Itatiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 0002068-79.2025.8.26.0281; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0002068-79.2025.8.26.0281; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Marlon de Almeida Gomes; Advogado: Matheus Henrique do Nascimento (OAB: 472597/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
01/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002068-79.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1502612-77.2025.8.26.0544) (processo principal 1502612-77.2025.8.26.0544) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARLON DE ALMEIDA GOMES - Recebo o recurso e razões de apelação em seus regulares efeitos.
Contrarrazões a fls. 23/25.
A seguir, proceda a serventia as anotações pertinentes conformedispostonosartigos 102 e 1275, § 1º e 4º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP) -
29/08/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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29/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 09:18
Recebido o recurso
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28/08/2025 14:54
Conclusos para decisão
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26/08/2025 09:16
Conclusos para despacho
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25/08/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/08/2025 18:02
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002068-79.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1502612-77.2025.8.26.0544) (processo principal 1502612-77.2025.8.26.0544) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARLON DE ALMEIDA GOMES - Ao que consta dos autos, o celular em questão, ainda que tenha procedência lícita, foi apreendido com o requerente quando preso em flagrante por suposta prática de crime de tráfico de drogas, remanescendo interesse em sua manutenção sob custódia pela Justiça até o desfecho do processo penal, conforme manifestado pelo titular da ação, qual seja, o Ministério Público, inclusive para fins de eventual decretação de perdimento do bem.
Int. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP) -
19/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 13:17
Conclusos para decisão
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14/08/2025 16:53
Conclusos para decisão
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13/08/2025 09:57
Conclusos para despacho
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12/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/08/2025 09:05
Apensado ao processo
-
12/08/2025 09:05
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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