28/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000933-92.2025.8.26.0358 (processo principal 1006763-56.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Valdir de Faria - Banco BMG S.A. -

Vistos.

Fls. 50/53: a requerida não comprovou o cumprimento da determinação em sentença, mesmo tendo sido devidamente intimada da sentença e da decisão que fixou multa cominatória.

Assim, defiro o pedido do autor e dou por convertida a obrigação de fazer em perdas e danos, estimadas no valor das astreintes (R$ 4.800,00), nos termos do inciso V, do art. 52, da Lei 9.099/95, prosseguindo-se como execução por quantia certa.

Intime-se a requerida para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, e prosseguimento da execução, sem a incidência de honorários advocatícios, posto que indevidos nesta fase processual, à luz do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do Enunciado 97 do FONAJE.

Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), FABIANE ALVES CESAR CADETE (OAB 507106/SP)
27/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:18

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:22

Suspensão do Prazo
06/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
04/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:53

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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