01/09/2025 10:38

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002626-18.2025.8.26.0292 (processo principal 1008179-97.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Adriana Regina de Oliveira - Fabio Roberto Bitencourt Nascimento - - Regina Maria Bittencourt Nascimento - Fls. 52: não pode ser admitido o pedido de gratuidade.

Trata-se de requerimento casuístico, formulado com o único propósito de eximir a parte exequente do pagamento das despesas relativas à distribuição deste incidente de cumprimento de sentença.

Afinal, não restou demonstrada a alegada ausência de liquidez da parte autora, que se limitou a reiterar os documentos anteriormente juntados nos autos principais (nº 1008179-97.2023.8.26.0292), os quais já foram objeto de análise quando do indeferimento do benefício, conforme decisão proferida às fls. 48/49.

Assim, indefiro o pedido ora feito.

Comprove a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas, correspondentes a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, sob pena de extinção e arquivamento do presente incidente. 2.

Cumprido integralmente o item 1, prossiga-se em termos de penhora.

Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, inclusive, com repetição ("teimosinha"), pelo prazo máximo regulamentar de 30 dias.

Recolhida a taxa devida (Comunicado CSM 2684/2023, DJE 31.01.2023, no valor devido de 3 UFESPs por CPF/CNPJ), providencie-se a requisição eletrônica.

Defiro ainda as demais pesquisas requeridas a fls. 52 (INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SPCJUD, CRCJUD), desde que recolhidas as taxas.

As pesquisas de imóveis podem ser feitas diretamente pelo exequente, como indicado na decisão de fls. 39/43, item 3.2.

Int. - ADV: ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE (OAB 188038/SP), LISSANDRA DE SOUZA CUNHA (OAB 281525/SP), LISSANDRA DE SOUZA CUNHA (OAB 281525/SP), PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP), ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE (OAB 188038/SP)
26/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 06:26

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
14/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:41

Ato ordinatório
08/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:46

Ato ordinatório
13/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 06:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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