02/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:11

Mudança de Magistrado
21/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035320-31.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1049008-70.2017.8.26.0506) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Benedito Aparecido Moraes - - Vera Lucia Jordão Moraes - Gustavo Gonçalves Feitosa e outro - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro para declarar a inoponibilidade da execução movida nos autos nº 1049008-70.2017.8.26.0506 sobre o imóvel de matrícula nº 49.949 do Registro de Imóveis de Sertãozinho/SP, reconhecendo que os embargantes Vera Lucia Jordao Moraes e Benedito Aparecido Moraes são legítimos proprietários do bem desde 13/10/2014, não se configurando fraude à execução na alienação realizada.

Em razão da sucumbência, condeno os embargados ao pagamento das despesas processuais (art. 82, §2º, do Código de Processo Civil) e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §8º, do Código de Processo Civil).

Transitada em julgado esta decisão, comunique-se ao juízo da execução para as providências cabíveis.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: GABRIEL RODRIGUES MARQUES (OAB 452126/SP), LUIZ ALBERTO FERRACINI PEREIRA (OAB 102392/SP), LUIZ ALBERTO FERRACINI PEREIRA (OAB 102392/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), EDUARDO NABARRO (OAB 441879/SP), EDUARDO NABARRO (OAB 441879/SP), GABRIEL RODRIGUES MARQUES (OAB 452126/SP)
20/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:03

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 10:13

Mudança de Magistrado
21/03/2025 10:28

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
06/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 10:06

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
24/04/2024 05:09

Suspensão do Prazo
22/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 20:42

Conclusos para decisão
24/10/2023 20:42

Apensado ao processo
21/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:45

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006786-71.2020.8.26.0348

Angelina da Silva Morais

Jose Americo Pedroso Marques de Oliveira

Advogado: Paulo Ricardo Rodolfo Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2020 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1195716-02.2024.8.26.0100

Gandi Comercio de Alimentos LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Alexandre Manzano Oliani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0000933-92.2025.8.26.0358

Valdir de Faria

Banco Bmg S/A.

Advogado: Fabiane Alves Cesar Cadete

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1006552-95.2024.8.26.0624

Wilson Batista dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eder Aparecido da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0002626-18.2025.8.26.0292

Adriana Regina de Oliveira

Fabio Roberto Bitencourt Nascimento

Advogado: Pedro Boechat Tinoco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 17:47

Exibir Processo