TJSP - 1053805-12.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Camargo Magano - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1053805-12.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1053805-12.2025.8.26.0053; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Sylvia Viera Bellini de Freitas; Advogado: Edson Guimarães dos Santos (OAB: 362128/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
18/08/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 12:07
Expedido Termo de Intimação
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18/08/2025 11:48
Distribuído por sorteio
-
15/08/2025 16:07
Processo Cadastrado
-
15/08/2025 11:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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