04/09/2025 04:02

Juntada de Certidão
03/09/2025 08:28

Expedição de Carta.
03/09/2025 08:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002559-71.2025.8.26.0189 (processo principal 1008214-41.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Candido Jordão - Banco BMG S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 20/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 185,10.

Em sintonia à deliberação judicial preclusa, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).

Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da instauração do incidente (de 2,0% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, pois o pedido é líquido), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.

Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.

Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.

Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).

Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).

Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".

Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza.

Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado.

Registre-se que há depósito judicial (pendente de levantamento) e com deliberação preclusa a respeito de sua destinação.

Tendo em vista que já fora apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária.

Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1).

A edição do MLE deverá se dar nos estritos termos da decisão anterior (que determinou a apresentação do formulário).

Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Sentença registrada" - NCGJ, art. 1.233, XVII;).

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 21 de agosto de 2025.

Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC)
21/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/08/2025 09:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/07/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/07/2025 10:11

Conclusos para julgamento
21/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
19/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1061343-44.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Taniara Camargo Faria

Advogado: Jaqueline dos Santos Pinheiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0009917-95.2022.8.26.0576

Convex do Brasil Industria e Comercio De...

Lucas Paineis Juliani

Advogado: Luis Augusto Sbroggio Lacanna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/12/2019 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0007257-02.2025.8.26.0196

Condominio Residencial Onix

Hellen Pessoni de Oliveira

Advogado: Wilson Michel Jensen

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1018557-38.2025.8.26.0003

Condominio Orbi Saude

Juvenisse da Silva Rocha

Advogado: Viviane Basqueira D´annibale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0000005-14.1979.8.26.0566

Maria Apparecida Celestini Botter

Jose Botter

Advogado: Marcelo Henrique Romano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/1979 00:00

Exibir Processo